TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE — SKILLUS RESTAURANTE

 

INTRODUÇÃO

Este documento é um contrato entre você, visitante deste site (usuário), e o SKILLUS RESTAURANTE (Skillus).

As regras estabelecidas referem-se a todas as páginas e funcionalidades virtuais oferecidas e/ou operadas pelo Skillus, disposições que devem ser respeitadas e observadas integralmente, bem como nosso AVISO DE PRIVACIDADE e LEGISLAÇÃO VIGENTE.

É essencial que o usuário comprometa-se com as condições, regras e termos dispostos neste documento, caso contrário, recomenda-se que seja evitado o acesso/utilização do nosso site.

Os serviços do Skillus são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: SKILLUS RESTAURANTE LTDA, com nome fantasia SKILLUS STEAK HOUSE, inscrito no CNPJ sob o nº 00.966.053/0001-61, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma skillusrestaurante.com.br.

Por favor, leia com atenção.

 

1. DO OBJETO

O propósito desse documento é licenciar o uso do website, fornecendo diretrizes para o seu correto uso e melhor aproveitamento.

A plataforma virtual do Skillus apresenta os serviços prestados em seu estabelecimento, bem como os setores que o guarnece - restaurante, empório, padaria e café. Além disso, o site viabiliza um canal de comunicação entre o usuário e o Skillus para fins de contato e também para cadastro de currículo em seu banco de talentos por até 1(um) ano.

 

2. DA ACEITAÇÃO

É condição necessária à utilização do site Skillus a manifestação de aceite livre e espontâneo pelo usuário acerca das obrigações estabelecidas nesses termos e condições, do contrário, o descumprimento fica sujeito à aplicação das penalidade cabíveis.

Para um acesso responsável e diligente, recomenda-se ao usuário que antes de qualquer navegação na plataforma certifique-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste documento.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar a nossa plataforma, e, se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o Skillus por meio do e-mail privacidade@skillusrestaurante.com.br para nos apresentar suas ressalvas.

 

3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS

Com o intuito de viabilizar o acesso à plataforma 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, o Skillus compromete-se em utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição.

De outro modo, atenta-se que a navegação no site, em alguma de suas páginas ou em funcionalidades, poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer ação que julgar necessária ao seu bom funcionamento.

O Skillus não garante que o site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas:

a. Estarão disponíveis o tempo todo;

b. São adequados para um fim específico e, por isso, podem não atender suas expectativas; e

c. Estarão livres de defeitos, erros ou falhas.

Como já mencionado, os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do site do Skillus, em redes sociais ou em comunidades digitais, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

 

4. DO CADASTRO DE DADOS

O campo “Contato” possui funcionalidades designadas como “Fale com a gente” e “Trabalhe conosco” e para acessá-las são solicitados alguns dados do usuário com a finalidade de, respectivamente, comunicação e cadastro de currículo em Banco de Talentos.

O usuário deve informar dados verídicos, completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-los atualizados. Ainda, aquele se compromete em fornecer um endereço de e-mail válido, por meio do qual o site realizará todos os contatos necessários, cujas comunicações enviadas para o referido endereço eletrônico presumem-se recebidas e lidas pelo usuário.

O uso das funcionalidades da plataforma é condicionado à plena capacidade civil dos usuários, inclusive exige-se a devida assistência ou representação legal na medida de sua incapacidade. Às pessoas jurídicas também se exige a devida representação legal para uso da plataforma virtual do Skillus.

Os representantes legais acima citados, têm responsabilidade exclusiva, perante o Skillus, pelos atos cometidos em nome de seu assistido, representado ou presentado, comprometendo-se de igual forma a cumprir estes Termos e condições gerais de uso, bem como oAviso de Privacidade.

É dever do usuário assegurar que o seu equipamento tenha características técnicas compatíveis com a utilização da plataforma e suas aplicações.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer tanto o cancelamento de seu cadastro junto ao site do Skillus, no que se refere ao Banco de Talentos, como o descarte de quaisquer dados que sejam coletados para uso das funcionalidades da plataforma, de modo que tais solicitações possam ser realizadas o mais rápido possível e de forma regular.

A manifestação do aceite do usuário aos Termos de Uso faz com que o usuário autorize expressamente à plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ou utilizar as informações derivadas do uso das funcionalidades do site, incluindo os dados preenchidos pelo usuário no momento em que realizar contato com o Skillus ou cadastrar seu currículo no Banco de Talentos, para atender as finalidades pretendidas, conforme exposto no Aviso de Privacidade.

 

5. PRIVACIDADE

Os dados cadastrados pelo site do Skillus são de titularidade do seu correspondente usuário e a este é possibilitado o direito de adicionar, excluir ou modificar quaisquer informações que estiverem armazenadas na nossa base de dados. Dessa forma, é necessário que o usuário declare estar ciente e em concordância a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas.

 

6. DO SUPORTE

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do campo “Contato”, bem como por e-mail privacidade@skillusrestaurante.com.br.

 

8. DAS RESPONSABILIDADES

O usuário responde exclusivamente pelo modo de utilização do site, pelo conteúdo que dissemina, e pelo manejo de suas ferramentas e funcionalidades. O Skillus não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.

Notadamente, fica excluída a responsabilidade do Skillus sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:

a. Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do site e/ou de todos ou algumas de suas ferramentas, informações e/ou conteúdos, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;

b. Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos na plataforma;

c. Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência do uso do site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com o Aviso de Privacidade;

d. Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência do uso do site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;

e. Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência de falhas no site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do usuário;

f. Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre outros.

 

É de responsabilidade do usuário:

a. Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b. A correta utilização da plataforma, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c. O cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, no respectivo Aviso de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

 

É de responsabilidade da plataforma Skillus:

a. As informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações disseminadas por usuários são de inteira responsabilidade dos mesmos;

c. Os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma;

d. Prezar pela cultura de proteção de dados e boas práticas em ambiente físico e virtual.

 

A plataforma não se responsabiliza por links externos permitidos no sistema do usuário e que realizem o seu redirecionamento à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

O Skillus não se responsabiliza por danos indiretos, emergentes, punitivos, lucros cessantes ou outros prejuízos.

Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes no presente contrato, causados por casos fortuitos ou força maior.

 

9. DOS DIREITOS AUTORAIS

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e das  ferramentas por ela disponibilizadas.

A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual do SKILLUS RESTAURANTE LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.

O acesso à plataforma não gera e nem transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.

 

10. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social SKILLUS RESTAURANTE LTDA poderá, a qualquer momento, advertir o usuário, suspender ou cancelar qualquer tratativa ou cadastro, quando:

a. Violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b. Descumprir os seus deveres de usuário;

c. Tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

 

11. DA RESCISÃO

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social SKILLUS RESTAURANTE LTDA e o bloqueio de todas as utilidades por ventura prestados ao usuário.

 

12. DAS ALTERAÇÕES E/OU ATUALIZAÇÕES

Este contrato permanecerá válido até que uma nova versão seja publicada no site do Skillus, que se reserva o direito de modificar e/ou alterar o site e/ou seu Aviso de Privacidade a qualquer momento.

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do Skillus, para adequar ou modificar os produtos, utilidades da plataforma, bem como para atender novas exigências legais.

Quaisquer alterações serão veiculadas pelo site www.skillusrestaurante.com.br e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo para uma navegação mais diligente. No entanto, se o usuário não concordar com qualquer dessas alterações, o mesmo deverá interromper seu uso e/ou acesso ao site.

Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou no Aviso de Privacidade for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas deles. 

 

13. DO AVISO DE PRIVACIDADE

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas no respectivo Aviso de Privacidade, cuja apresentação será disponível a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

 

14. DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, competente para dirimir qualquer controvérsia que eventualmente surgir.